Considerada a sistemática legal que regula os direitos as...

Questão Q522474

2005 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) - Oficial de Apoio Judicial - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2005 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Considerada a sistemática legal que regula os direitos assegurados ao idoso, é INCORRETO afirmar que

a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se limita à esfera judicial.

a prioridade garantida ao idoso na tramitação de processos e procedimentos se esten-de, no caso de morte deste, ao cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos.

o atendimento prioritário garantido ao idoso inclui a facilitação de acesso a assentos e caixas destinados a este.

o Poder Público tem autorização legal para criar varas judiciais especializadas e ex-clusivas do idoso.

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