Questão
Q522417
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR) - Atendente Área Telefonista Recepcionista / Telefonia Recepção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério Público Estadual - RR (MPE/RR)
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir....
Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.
O agente que por qualquer motivo desdenha ou humilha pessoa idosa que se encontra sob seus cuidados, apesar de não praticar crime, poderá ser processado civilmente por danos morais.
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