Questão Q522040
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Ministério do Meio Ambiente (MMA) - Analista Ambiental Especialidade: Meio Ambiente (Área de Concentração III) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue...

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes.

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são atos passíveis de detenção e multa, e, em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um a seis meses.

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