Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue...

Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens subsequentes.

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são atos passíveis de detenção e multa, e, em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um a seis meses.