O governo de determinado estado abriu licitação pública p...

#Questão 521860 - Legislação Especial Federal, Lei 11.284/2006, CESPE / CEBRASPE, 2012, SAEB/BA, Especialista em Meio Ambiente

O governo de determinado estado abriu licitação pública para a construção de uma nova rodovia estadual, que cortará essa unidade federada de leste a oeste, visando facilitar o escoamento da produção agrícola. A rodovia projetada passará pelo território de sete municípios desse estado. Nessa situação hipotética, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental da obra será

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