Questão
Q521717
Prova: Concurso Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES) - Técnico de Meio Ambiente Área Fiscalização Ambiental - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Instituto Estadual de Meio Ambiente - ES (IEMA/ES)
Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a...
Fiscais ambientais, em ronda no litoral, identificaram a realização de captura de camarões por representantes de empresa de grande porte mediante uso de rede de arrasto, no interior de um parque nacional marinho, configurando crime ambiental. Em razão disso, ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente contra a empresa foi iniciada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A ação civil pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de não mais realizar os atos praticados, qualificados como crime ambiental.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...