Questão Q521028
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)
Legislação Especial Federal Legislação Arquivistica
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN) - Agente de Inteligência - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RN (MPE/RN)

No tocante à política nacional de arquivos públicos consi...

No tocante à política nacional de arquivos públicos considere:

I. Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

II. O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

III. Os documentos de valor permanente são alienáveis, mediante autorização expressa da autoridade competente, ratificada pelo Conselho Nacional de Arquivos.

De acordo com a Lei nº 8.159/91, está correto o que se afirma APENAS em

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