A respeito da legislação federal relativa a atividades de...

#Questão 520874 - Legislação Especial Federal, Legislação Mineral, CESPE / CEBRASPE, 2004, IEMA/ES, Agente Técnico

A respeito da legislação federal relativa a atividades de mineração em terras indígenas e em unidades de conservação, julgue os itens a seguir.

Está assegurada a participação das comunidades indígenas nos resultados da lavra, sendo o percentual de participação de, no mínimo, 5% sobre o faturamento bruto resultante da comercialização do produto mineral.

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