Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os iten...

#Questão 520824 - Legislação Especial Federal, Legislação Pesqueira, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBAMA, Analista Ambiental

Acerca da legislação pesqueira brasileira, julgue os itens seguintes.

Nas ações de fiscalização, pesca é definida como o exercício efetivo das atividades de retirada, extração, coleta, apanha, apreensão ou captura de recursos aquáticos vivos, bem como qualquer ato tendente a estas práticas, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção definidas nas listas oficiais as quais estão proibidas de serem pescadas com fins comercial.

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