De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que Dispõe so...

A

Contribuinte é o prestador do serviço;

B

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço;

C

As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são de 5%;

D

O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentesdelegados.