Questão Q520083
2012 FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 123/2006
Prova: Concurso Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC - Administrador (AAO COMNACI) - FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO) do ano 2012 • Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passiv...

Para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a receita bruta acumulada em determinado período, nos termos da Lei Complementar 123, sendo correto afirmar que esse período tem a seguinte duração:

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