Questão Q520031
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)
Legislação Especial Federal Lei Complementar 35/1979
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Promotor de Justiça Substituto - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)

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De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/79), são vitalícios somente após dois anos de exercício os

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