Questão Q519962
2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras
Legislação Especial Federal Lei 5.172/1966
Prova: Concurso Petrobras - Técnico em Comercialização Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966,...

De acordo com a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, os tributos são constituídos por impostos,

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