A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que...

Questão Q519885

2013 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON/SP)

Legislação Especial Federal Lei 12.244/2010

Prova: Concurso Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON/SP) - Bibliotecário - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2013 • Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - SP (PROCON/SP)

A Lei n.º 12.244, de 24 de maio de 2010, dispõe que

as bibliotecas públicas ou privadas no Brasil contarão com serviços automatizados.

o piso salarial do bibliotecário deverá ser de 5 (cinco) salários mínimos, em todo território nacional.

cada município deverá ter pelo menos uma biblioteca pública, em todo território nacional.

as escolas públicas e privadas do sistema de ensino no Brasil contarão com bibliotecas.

as bibliotecas de empresas públicas ou privadas deverão ser registradas nos Conselhos Regionais de Biblioteconomia da sua região.

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