Questão Q519716
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) - Analista Judiciário Área Serviço Social - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 • Tribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª)

Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo...

Conforme o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/01, artigo 41, o plano diretor aprovado por lei municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. O plano diretor é obrigatório para cidades

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...