Questão Q519571
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Legislação Especial Federal Lei 10.708/2003
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Psicologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)

O programa de reintegração social de pessoas acometidas d...

O programa de reintegração social de pessoas acometidas de transtornos mentais, egressas de longas internações, criado pelo Ministério da Saúde, segundo critérios definidos na Lei no 10.708, de 31 de julho de 2003, que tem como parte integrante o pagamento do auxílio-reabilitação psicossocial, denomina-se Programa

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