A Constituição de 1824 estabeleceu os princípios fundamentais da organização do Estado Brasileiro. Com base nessa Constituição, o Brasil
tornou-se uma Monarquia constitucional regida por três poderes: Conselho de Estado, Senado e Câmara dos deputados.
passou a ter um chefe de Estado e um chefe de governo, representados, respectivamente, pelo poder executivo e pelo primeiro ministro.
foi dividido em vários estados e municípios, cujos governantes eram eleitos pelo voto direto dos eleitores dessas regiões.
tornou-se um Estado Laico, em que o governo federal assegurava a liberdade de manifestação religiosa aos cidadãos.
passou a ter um imperador que utilizava o poder moderador para exercer o controle sobre os demais poderes.
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