Questão
Q519191
Prova: Concurso Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF) - Escrivão de Polícia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013
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Polícia Civil do Distrito Federal - DF (PCDF/DF)
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.o 8.072/1990...
No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.o 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei n.o 11.340/2006 – Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.
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