Melver, 19 anos, foi abordado por uma guarnição PM transp...

Questão Q519048

2011 Fundação Carlos Chagas (FCC) Polícia Militar - MG (PM/MG)

Legislação Especial Federal Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas

Prova: Concurso Polícia Militar - MG (PM/MG) - Primeiro Tenente (QOPM) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011 • Polícia Militar - MG (PM/MG)

Melver, 19 anos, foi abordado por uma guarnição PM transportando pequena quantidade de maconha, conduta que infringiu o art. 28 da Lei Antitóxicos (consumo pessoal de drogas). Levando-se em consideração os ditames da Lei Federal nº 11.343/06, que trata do uso e tráfico de drogas, qual deve ser a providência da guarnição em relação ao caso?

Ao autor não se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na ausência deste, à autoridade policial do local em que se encontrar.

Ao autor não se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado à autoridade policial do local em que se encontrar.

Ao autor se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado ao juízo competente ou, na ausência deste, à autoridade policial do local em que se encontrar.

Ao autor se imporá prisão em flagrante, devendo o mesmo ser imediatamente encaminhado à autoridade policial do local em que se encontrar.

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