NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
A primeira Constituição do Brasil foi outorgada por D. Pedro I, em 1824. Nela estava clara a permanência de antigas estruturas do poder colonial, sobretudo a manutenção do paternalismo político e da escravidão. Esta manutenção estrutural surge no texto constitucional de 1824 porque:
a Constituição de 1824 criava um poder chamado Moderador, que impunha limites à ação absoluta do Imperador Pedro I, mediando suas vontades com a dos ricos senhores de engenho e do café.
havia no texto constitucional uma tensão entre a vontade de regulamentar, de forma moderna e liberal, o Estado Imperial e, simultaneamente, preservar a ordem à custa de impor a lei sem eleições ou parlamento.
o texto constitucional era moderno e liberal ao criar eleições e um parlamento (com deputados e senadores), mas era antigo ao preservar a escravidão africana e impor eleições indiretas e censitárias.
a constituição de 1824 regulamentava que o Imperador moderava as tensões sociais vindas da escravidão (poder moderador) e o parlamento cuidava das tensões econômicas e jurídicas (poderes legislativo e judiciário).
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