De acordo com a Lei 4.320/64, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificada. Consideram- se recursos, para o fim desses créditos, desde que não comprometidos:
- o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
- os provenientes de excesso de arrecadação;
- os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;
- o produto de operações de crédito autorizadas, de forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
- Produto do estorno do pagamento de Despesa, cujo valor retorna ao cofre público.
Assinale a alternativa correta:
Somente um item esta correto.
Somente dois itens estão corretos.
Somente três itens estão corretos.
Somente quatro itens estão corretos.
Os cinco itens estão corretos.
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