Questão
Q517931
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Agente de Portaria e Comunicação - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)
Outorgar uma Constituição significa que a mesma não é ela...
Outorgar uma Constituição significa que a mesma não é elaborada por uma Assembléia Constituinte, onde os interesses do povo não estão assegurados. Portanto, ela assume características ditatoriais. Dentre as Constituições abaixo relacionadas, assinale aquela que foi outorgada no Brasil:
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