Questão Q517297
2003 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - DF (TJDFT/DF)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Notarial - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2003 Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF)

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/...

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.

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