Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.o 6.404/...

#Questão 516916 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, CESPE / CEBRASPE, 2010, ANEEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia (Área 3)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.o 6.404/1976, julgue os itens seguintes.

O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.

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