Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, N...

Permite-se a conversão de debêntures em ações.

As companhias abertas e fechadas podem emitir partes beneficiárias.

As debêntures geram para os seus titulares direito de crédito contra a companhia.

As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.