A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelec...

Questão Q516373

2011 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO)

Legislação Especial Federal Lei 6.938/1981

Prova: Concurso Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) - Profissional do Meio Ambiente Júnior - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2011 • Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO)

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem- -se que o(a)

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

conceito de servidão ambiental para o uso sustentável é aplicado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.

estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras compete ao IBAMA.

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, previsto por ela, será administrado pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Redução Certificada de Emissões (RCE) é um de seus instrumentos.

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