A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelec...

#Questão 516373 - Legislação Especial Federal, Lei 6.938/1981, CESGRANRIO, 2011, TRANSPETRO, Profissional do Meio Ambiente Júnior

A Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar no país condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com relação ao previsto no texto em vigor dessa Lei, tem- -se que o(a)

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