Questão Q516070
2009 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei 7.492/1986
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA) - Analista Judiciário Área Direito - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2009 • Tribunal de Justiça   - MA (TJMA/MA)

É certo afirmar: I. Divulgar informação falsa ou prejud...

É certo afirmar:

I. Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira se constitui em crime previsto na Lei n° 7.492/86 – Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional.

II. Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório mediante a omissão de informações, ou prestar declaração falsa às autoridades judiciais.

III. Doutrinariamente, há a possibilidade de três critérios de fixação dos chamados crimes hediondos: legal, judicial e alternativo.

IV. O crime de lavagem de dinheiro é delito material, que não se consuma com a simples ocultação ou dissimulação do bem, direito ou valor proveniente da prática dos delitos elencados no artigo 1°, da Lei n° 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro). É necessário mais, é necessário que o produto do crime antecedente circule na economia formal.

 

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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