Questão Q516066
2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Legislação Especial Federal Lei 7.492/1986
Prova: Concurso Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Profissional Básico Área Direito (Inglês) - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing...

Tício obtém, mediante fraude, crédito vinculado a leasing financeiro, sendo denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do art. 19, da Lei no 7.492/86, que regulamenta os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Alega que inexistiu crime uma vez que o Banco não teria natureza pública.

Diante de tal quadro, conclui-se que

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