Tendo em vista a responsabilidade civil por acidente do t...

#Questão 515110 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, FCC, 2012, MPE/RN, Engenheiro de Segurança do Trabalho

Tendo em vista a responsabilidade civil por acidente do trabalho, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, é correto afirmar:

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