Acerca da Lei de Improbidade, assinale a alternativa cor...

A

É requisito para a configuração do ato de improbidade o enriquecimento ilícito do agente.

B

O ato de improbidade pode ser apenado com a suspensão dos direitos políticos.

C

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar a ação de improbidade ajuizada em face de Governador do Estado.

D

O ajuizamento de ação de improbidade é da competência privativa do Ministério Público.

E

É admissível a transação na ação de improbidade.