De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade...

A

que causem enriquecimento ilícito ou lesão ao patrimônio público ensejam a possibilidade de obter a indisponibilidade de bens do indiciado.

B

somente podem ser considerados lesivos ao patrimônio público quando decorrentes de conduta dolosa do agente.

C

permitem a aplicação de sanções pecuniárias apenas na hipótese de ensejarem enriquecimento ilícito.

D

que atentem contra os princípios da Administração pública pressupõem, como sujeito ativo, agente público.

E

que ensejam lesão ao patrimônio público pressupõem o enriquecimento ilícito pelo agente público.