Questão Q513921
2005 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Legislação Especial Federal Lei 8.630/1993
Prova: Concurso Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) - Técnico em Regulação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005 • Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, disp...

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue os seguintes itens.

O CAP é constituído por representantes do poder público, dos operadores portuários, dos trabalhadores portuários e dos usuários dos serviços portuários.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...