Questão Q513911
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)
Legislação Especial Federal Lei 8.630/1993
Prova: Concurso Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE) - Assistente de Desenvolvimento Logístico Área Operações Portuárias - Especialidade: Fiscalização de Navios (Classe I) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) • Companhia de Integração Portuária do Ceará - CE (CEARÁPORTOS/CE)

Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente...

Julgue os itens a seguir, acerca da legislação pertinente a operações, atividade e infra-estrutura portuárias.

A Lei n.º 8.630/1993 é também conhecida como Lei da Mão-de-Obra Portuária.

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