Assinale a opção incorreta acerca da legislação aplicada à educação brasileira.
O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
A Lei n.º 9.495/1997 tornou a oferta da disciplina ensino religioso obrigatória para toda a educação básica.
Às creches existentes antes da aprovação da LDB, em 1996, foi dado o prazo de 3 anos para que se integrassem aos respectivos sistemas de ensino.
Após o fim da denominada década da educação, somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.
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