Questão Q512610
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM) - Professor Área Artes - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Secretaria de Estado de Educação - AM (SEDUC/AM)

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a bas...

A Constituição Federal de 1988 (CF) e a LDB compõem a base legal da educação no Brasil. Em relação a esses instrumentos legais e seus dispositivos, julgue os itens de 66 a 74.

A LDB disciplina as orientações específicas para a educação brasileira, facultando aos estados, ao DF e aos municípios a livre regulação da educação em seus âmbitos de abrangência.

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