De acordo com a LDB (Lei Federal 9394/1966), o dever do...

Questão Q512319

2008 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Prefeitura de Balneário Camburiú - SC

Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

Prova: Concurso Prefeitura de Balneário Camburiú - SC (2ª edição) - Educador Pedagógico Projeto Sentinela - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2008 • Prefeitura de Balneário Camburiú - SC (2ª edição)

De acordo com a LDB (Lei Federal 9394/1966), o dever do Estado com a educação escolar pública não inclui a seguinte garantia:

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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