Questão Q512032
2008 Fundação Carlos Chagas (FCC) Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)
Legislação Especial Federal Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB
Prova: Concurso Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP) - Analista Trainee Área Pedagogia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2008 • Companhia do Metropolitano de São Paulo - SP (Metrô/SP)

... é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão...

... é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

 O texto acima é parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96) e trata do acesso ao

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