Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e B...

#Questão 511673 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, CESPE / CEBRASPE, 2007, SEMAD/ES, Técnico Educacional (40 Horas )

Considerando a Lei n.o 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional —, julgue os itens que se seguem.

A matrícula das crianças no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis e deve ocorrer a partir dos sete anos de idade.

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