Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
A base curricular nacional e a organização do ensino médio em vigor foram regulamentadas pelo Ministério da Educação, por atribuição preconizada pela LDB, na forma do documento de Estado intitulado Parâmetros Curriculares Nacionais.
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