De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997,...

#Questão 510879 - Legislação Especial Federal, Lei 9.504/1997, FCC, 2009, TRT 7ª, Analista Judiciário

De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições,

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