Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatorie...

Questão Q510827

2011 Universidade Federal do Paraná (UFPR) Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional)

Legislação Especial Federal Lei 9.528/1997

Prova: Concurso Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional) - Profissional de Nível Superior Área Administração - Universidade Federal do Paraná (UFPR) do ano 2011 • Usina Hidroelétrica de Itaipu (ITAIPU Binacional)

Com base na lei nº 9.528/97, que introduziu a obrigatoriedade de apresentação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), está(ão) obrigado(s) a entregar a GFIP:

A o contribuinte individual sem segurado que lhe preste serviço. B os órgãos públicos em relação aos servidores estatutários filiados a regime próprio de previdência social. C o empregador doméstico que não recolher o FGTS para o empregado doméstico. D o segurado facultativo. E todas as pessoas físicas ou jurídicas sujeitas ao recolhimento do FGTS.

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