Questão Q510639
2011 Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PE (SENAC/PE)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PE (SENAC/PE) - Técnico em Coordenação Pedagógica Área Meio Ambiente - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) do ano 2011 • Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PE (SENAC/PE)

A Lei Federal sobre sanções penais e administrativas a c...

A Lei Federal sobre sanções penais e administrativas a crimes ambientais determina as circunstâncias que agravam a pena em seu Art. 15, quando não constituem ou qualificam o crime. Analisando as alternativas a seguir, assinale a única que se apresenta como uma circunstância falsa, pois não agrava o crime, e sim atenua a pena.

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