Questão Q510551
2010 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) - Pesquisador em Metrologia Área Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2010 • Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO)

Tendo o texto acima como referência inicial e considerand...

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a legislação ambiental brasileira, julgue os itens seguintes.

A Lei de Crimes Ambientais atribui expressamente responsabilidade penal à pessoa jurídica, em caso de crime, além de dispor que a responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui as pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...