Qualquer pessoa que, de qualquer forma, concorra para a...

Questão Q510527

2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998

Prova: Concurso Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP - Analista de Desenvolvimento Urbano Qualquer Área - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP

“Qualquer pessoa que, de qualquer forma, concorra para a prática dos crimes previstos na Lei incide nas penas a eles cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixa de impedir a sua prática, quando pode agir para evitá-la.” A partir disso, conclui-se que:

A basta que a pessoa promova e execute alguma ação que, de alguma forma, tenha efeito na ação criminosa. B é prescindível que se comprove o elemento subjetivo da conduta do agente: dolo ou culpa. C a forma culposa deve constar expressamente do tipo penal. D as sanções penais impostas à pessoa jurídica, dentre outras, são a pena privativa de liberdade. E vigora, no direito penal, a responsabilidade objetiva.

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