Questão
Q510497
Prova: Concurso Ministério do Esporte - Técnico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008
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Ministério do Esporte
Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615,...
Em 24 de março de 1998, entrou em vigor a Lei n.º 9.615, que instituiu normas gerais sobre desporto. Com base nessa lei e legislação pertinente, julgue os próximos itens.
A justiça desportiva possui atuação limitada ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas.
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