A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171,...

#Questão 510441 - Legislação Especial Federal, Lei 9.712/1998, CESPE / CEBRASPE, 2004, ADEPARÁ/PA, Agente de Defesa Agropecuária

A Lei n.º 9.712, de 20/11/1998, alterou a Lei n.º 8.171, de 17/1/1991, acrescentando-lhe dispositivos referentes à defesa agropecuária. Com base nessa legislação, julgue os itens subseqüentes.

A sanidade das populações vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores são objetivos da defesa agropecuária.

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