De acordo com a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...

A

pagar aos consumidores o preço atribuível ao produto, com taxas de juros e correção monetária.

B

entregar aos consumidores outro produto de lote diferente e que tenha passado por uma fiscalização da Vigilância Sanitária.

C

recolher o produto e entregar toda a mercadoria para um laboratório credenciado do Ministério da Saúde para outra avaliação.

D

fechar o estabelecimento por tempo indeterminado até uma nova apreciação da empresa pelos fiscais da Vigilância Sanitária.

E

veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária.