A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida...

#Questão 509258 - Legislação Especial Federal, Lei 9.799/1999, CESPE / CEBRASPE, 2008, SEBRAE DF, Analista Técnico (Código AN006)

A saúde do trabalhador é preocupação do Estado, na medida em que, além de poder impactar negativamente as contas da previdência social, é ela um direito fundamental do trabalhador. A Portaria n.º 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou normas regulamentadoras (NRs) sobre a segurança e medicina do trabalhador. Acerca da regulamentação da saúde ocupacional do trabalhador, julgue os itens de 36 a 40.

A Lei n.º 9.799/5/1999 introduziu alterações na CLT, vindo, agora, a proibir, exceto para as contratações em funções insalubres e perigosas, exame de gravidez para candidatos do sexo feminino.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis