Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-di...

#Questão 509226 - Legislação Especial Federal, Lei 9.961/2000, FCC, 2007, ANS, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar (Qualquer Área de Formação)

Três meses após deixar cargo de diretoria, Sr. "W", ex-dirigente da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS, representou interesse próprio relacionado a contrato particular de assistência à saúde suplementar, na condição de contratante. De acordo com a Lei nº 9.961/00, o Sr. "W"

A) infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até doze meses após deixar o cargo de dirigente.

B) não infringiu dispositivo legal, uma vez que representou interesse próprio na condição de contratante.

C) infringiu dispositivo legal, uma vez que, na qualidade de ex-dirigente, só poderia exercer cargo ou função em organização sujeita à regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar − ANS.

D) infringiu dispositivo legal, uma vez que não poderia representar qualquer interesse perante a Agência até seis meses após deixar o cargo de dirigente.

E) não infringiu dispositivo legal, uma vez que poderia representar qualquer interesse perante a Agência dois meses após deixar o cargo de dirigente.

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