De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estab...

#Questão 508962 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Analista Administrativo (Área 1)

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens que se seguem.

O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

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