Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta...

Em relação à Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

  • 05/05/2017 às 08:50h
    4 Votos

    Art. 20.
    § 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes. Letra D.

  • 04/08/2018 às 02:40h
    3 Votos

    Acho que o erro da assertiva A é quando ela fala sobre designação de função de confiança, já que o exercício desta é imediato.

  • 11/02/2019 às 02:19h
    1 Votos

    O erro, acredito eu, é que para função de confiança não há prazo


    § 4o  O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

  • 16/07/2019 às 10:47h
    1 Votos

    o erro da acertiva "a",  é que: posse e prazo de 15 dias para entrar em exercicio é para servidor nomeado, e não designado. O servidor designado deve entrar em exercício na data da  sua designação, salvo se estiver de licença.

  • 12/03/2018 às 07:47h
    1 Votos

    Meus Reis,
    Qual o ERRO dessa assertiva, por favor:
    O servidor será exonerado do cargo ou o ato de sua designação para função de confiança será tornado sem efeito, se ele não entrar em exercício no prazo improrrogável de quinze dias, contados da data da posse.
    ??????????

  • 05/11/2017 às 04:54h
    0 Votos

    Qual o erro da assertiva A?

  • 29/11/2018 às 02:04h
    -4 Votos

    O erro da A é que não é exonerado.  A posse será dada como sem efeito.  Pois ele só pode ser exonerado depois do exercício. 

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